INSTRUÇÃO DE REVOGAÇÃO & FORMULÁRIO DE REVOGAÇÃO

Os consumidores têm direito de revogação de acordo com as seguintes disposições, sendo consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser atribuídos predominantemente à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente:

A. Instrução de Revogação

Direito de Revogação

Tem o direito de revogar este contrato no prazo de catorze dias, sem indicação de motivos.

O prazo de revogação é de catorze dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, tomou ou tomou posse do último bem.

Para exercer o seu direito de revogação, deve informar-nos (Elevated Enterprises s.r.o.) através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail) sobre a sua decisão de revogar este contrato. Para o efeito, pode utilizar o formulário de revogação modelo em anexo, que todavia não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de revogação, é suficiente que envie a comunicação sobre o exercício do direito de revogação antes do termo do prazo de revogação.

Consequências da Revogação

Se revogar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes de ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais económica por nós oferecida), sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que recebemos a comunicação da sua revogação deste contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário; em nenhum caso lhe serão cobradas taxas em virtude deste reembolso. Podemos recusar o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que nos tenha fornecido prova de que enviou os bens de volta, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicou a revogação deste contrato. O prazo é respeitado se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Suportará os custos diretos de devolução dos bens.

Só é responsável por qualquer desvalorização dos bens se essa desvalorização resultar de uma manipulação dos mesmos que não seja necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Exclusão ou Extinção Antecipada do Direito de Revogação

O direito de revogação extingue-se antecipadamente em contratos de fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, caso o seu selo tenha sido removido após a entrega.

O direito de revogação não se aplica a consumidores que, no momento da celebração do contrato, não pertençam a um Estado-Membro da União Europeia e cuja residência exclusiva e endereço de entrega, no momento da celebração do contrato, se situem fora da União Europeia.

Informações Gerais

1) Por favor, evite danos e contaminações do produto. Envie o produto de volta na embalagem original com todos os acessórios e com todos os componentes da embalagem. Se necessário, utilize uma embalagem exterior protetora. Se já não tiver a embalagem original, utilize uma embalagem adequada para garantir proteção suficiente contra danos de transporte.
2) Por favor, não nos envie o produto sem portes pagos.
3) Por favor, tenha em atenção que os pontos 1-2 acima mencionados não são condição para o exercício eficaz do direito de revogação.

B. Formulário de Revogação

A revogação pode ser efetuada de forma informal por e-mail ou correio. Para o efeito, indique o seu número de encomenda e o nome completo.